POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

O COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL, associação de pessoas naturais de  Registradores Públicos, constituída na forma da lei civil como pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, com sede na Rua Cel. Genuíno, número 421, sala 302, Edifício Esplanada dos Açores, Bairro Centro Histórico, CEP 90010-350, Porto Alegre/RS, inscrito no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 88.427.547/0001-19, registrado sob o número 4.608, às folhas 181vº do Livro A-4 do 1º Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Porto Alegre, tendo abrangência de suas atividades em todo o Estado do Rio Grande do Sul, informa que a presente Política de Privacidade serve para regular, de forma transparente e objetiva, os dados coletados dos Usuários no site da empresa bem como a  respectiva utilização. Os dados coletados durante a navegação do usuário neste site são aqueles estritamente necessários para as finalidades às quais se destinam. Usando este website, o Usuário concorda com a coleta e o uso de suas informações pessoais como descrito neste documento.

 

I. OBJETO

 

A presente Política de Privacidade aplica-se às páginas contidas no website oficial do Colégio Registral, que tem por endereço https://www.colegioregistralrs.org.br, contemplando todos os seus produtos e serviços.

 

II. AGENTE DE TRATAMENTO

 

O Agente de Tratamento é o COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL, associação de pessoas naturais de Registradores Públicos, constituída na forma da lei civil como pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, com sede na Rua Cel. Genuíno, número 421, Sala 302, Edifício Esplanada dos Açores, Bairro Centro Histórico, CEP 90010-350, Porto Alegre/RS, inscrito no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 88.427.547/0001-19, registrado sob o número 4.608, às folhas 181vº do Livro A-4 do 1º Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Porto Alegre, tendo abrangência de suas atividades em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Sua função é predominantemente controladora.

A Encarregada de Dados, conforme os termos do art. 41 da LGPD é a Senhora Juliana de Melo Alexandre, que poderá ser contatada por intermédio do seguinte endereço eletrônico: encarregado.lgpd@fcdl-rs.com.br

 

III. DADOS TRATADOS

 

O COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL poderá coletar e armazenar: (1) informações inseridas pelo Usuário no site e, ainda, (2) aquelas lançadas de forma automática quando da utilização das páginas e da rede.

O COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL poderá realizar tratamento dos seguintes dados pessoais colhidos durante a navegação do usuário:

(1) Dados pessoais fornecidos direta e expressamente pelo Usuário/Titular: essas informações poderão ser colhidas nos seguintes momentos:

Quando o usuário fornece dados no campo “Fale conosco / Contato”:
Campos: Nome, E-mail, Mensagem;
Dados armazenados: Nome, E-mail, Mensagem, Data de Registro;
Armazenamento: Banco de Dados, enviados por e-mail e disponibilizados no dashboard interno.
Finalidade: Viabilizar a realização de contato com o titular, resolvendo sua demanda.

Quando o usuário fornece dados no campo ”Login”:
Campos: Login, Senha, Nome Completo, E-mail;
Dados armazenados: Login, Senha, Nome Completo, E-mail;
Armazenamento: Banco de Dados, enviados por e-mail e disponibilizados no dashboard interno.
Finalidade: Viabilizar a realização de Login pelos usuários.

Quando o usuário requer “alteração de cadastro dos associados” – Funcionalidade exclusiva do usuário que acessa o site mediante login.
Campos: Login, Senha, Nome Completo, E-mail;
Dados armazenados: Login, Senha, Nome Completo, E-mail;
Armazenamento: Banco de Dados, enviados por e-mail e disponibilizados no dashboard interno.
Finalidade: Manter atualizado o cadastro de associados da entidade.

Quando o usuário requer “alteração de senha (etapa 1)”:
Campos: Login, CPF;
Dados armazenados: Nenhum;

Observações: Ao ser confirmado o login e a senha pelo usuário, os dados informados são comparados com os dados armazenados em banco de dados, o usuário recebe um e-mail informativo sobre a atividade realizada na conta.

Quando o usuário requer “alteração de senha (etapa 2)”:
Campos: Senha, Confirmação de Senha;
Dados armazenados: Senha, Data e Hora de alteração, IP;
Observações: Ao ser informada nova senha pelo usuário, é salvo um log de atividade de alteração de senha com IP do computador que partiu a solicitação, data e hora do registro e id do usuário (identificador interno).

(2) Dados pessoais obtidos de maneira automática durante a navegação, quando da utilização das páginas e da rede, o que poderá ocorrer quando do aceite de cookies. Esta coleta se dará para a finalidade específica de melhoria de navegabilidade no sítio.

Neste sentido, explicita-se que, para os fins da presente política de privacidade, entende-se por “dado pessoal” todo dado através do qual uma pessoa é identificada ou identificável (art. 5º, inciso I). Ademais, o exercício de “tratamento” de dados pessoais compreende operações como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5º, inciso X).

1- Informações fornecidas pelo Usuário: O Colégio Registral coleta todas as informações inseridas pelo Usuário nas Páginas, conforme acima discriminado, sendo que fará uso dessas informações, exclusivamente, para a finalidade previamente definida, igualmente, supra descrita.

2- Dados coletados automaticamente: O Colégio Registral também coleta informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para a referida coleta, o Colégio Registral fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Usuário nas Páginas, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

Além disso, o Colégio Registral poderá promover pesquisas de satisfação e de preferência durante a utilização da rede wi-fi pelo Usuário, coletando estas informações para aprimorar os seus serviços.

As informações coletadas poderão ser compartilhadas pelo Colégio Registral com: (1) com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades do Colégio Registral, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações; (2) para proteção dos interesses do Colégio Registral em qualquer tipo de conflito; (3) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

O Usuário poderá acessar, atualizar, corrigir e complementar seus dados pessoais, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados pessoais coletados pelo Colégio Registral, pelo formulário disponível em https://www.colegioregistralrs.org.br. Responderemos no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

 

IV. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

A base legal consiste em um fundamento jurídico, previsto em legislação vigente, que justifica e legitima o tratamento de dados realizado. Cada operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo Colégio Registral é vinculada a uma base legal previamente estipulada e a ela corresponde, de maneira regular e dentro dos seus limites. São assim vinculadas:

O tratamento de dados pessoais não sensíveis será realizado nas seguintes hipóteses: (a) no caso de livre consentimento do titular de dados pessoais, ao concedê-los no website para receber contato e informações ou, ainda, para realizar o atualizar cadastro de jornalista ou associado; (b) para efetivação de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador dos dados;

O consentimento mencionado neste item se trata daquele manifestado pelo titular de dados de forma livre, informada e inequívoca, nos termos da lei geral vigente.

 

V. SOBRE O ENDEREÇO IP

 

O endereço IP é um número utilizado pelos computadores na Internet para identificar o seu computador como único em um dado momento. Como a maioria dos sistemas que operam na Internet, nossos servidores web, automaticamente, coletam seu endereço IP como “dados de tráfego” para as necessidades técnicas relacionadas principalmente com a sua de segurança e este não será utilizado para qualquer outra finalidade.

 

VI. UTILIZAÇÃO DOS COOKIES

 

Um cookie é um pequeno arquivo de dados que é enviado para o seu computador quando você visita um website. Assim como ocorre nos demais websites atuais, nossos cookies operam com o objetivo de otimizar a sua experiência de navegação e incluem um número de identificação que é exclusivo para o computador que você está usando. Este identificador nos ajuda a compreender melhor nossa base de usuários e como eles estão usando o nosso site e serviços. Você, como usuário visitante, possui a alternativa de configurar seu navegador para ser avisado sobre a recepção dos “cookies” e impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador. Entretanto algumas características deste site podem ser limitadas em caso de bloqueio de cookies.

Este website irá utilizar as informações obtidas por intermédio dos cookies para analisar as páginas navegadas pelo usuário e suas pesquisas, bem como para melhorar as iniciativas de apresentação de informações de maior interesse, notícias sobre a nossa entidade e aperfeiçoar os serviços oferecidos.

Tipos de cookies: De forma ampla, serão colhidos cookies por força da utilização das ferramentas disponibilizadas pelo Google Analytics, Youtube e Facebook, além de cookies de sessão quando o usuário navegar no site mediante realização de login.

Após o Usuário consentir a utilização de cookies, quando da navegação das Páginas do Colégio Registral, esta armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar das suas preferências na próxima sessão.

A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto à utilização de cookies, pelo que deverá apagar os cookies das Páginas do Colégio Registral utilizando as configurações de seu navegador de preferência.

 

VII. SOBRE LINKS EXTERNOS

 

Este website pode conter links para outros endereços desenvolvidos e controlados por terceiros e as práticas de privacidade e segurança destes não estão abrangidas por esta política de privacidade.

 

VIII. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

 

As informações coletadas pelo Colégio Registral têm como finalidade o estabelecimento de vínculo com o usuário ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento das Páginas ao Usuário, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e o aperfeiçoamento das notícias e informações divulgadas pela entidade.

As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins de envio de informativos, bem como para a divulgação de eventos da entidade, ou para a realização de pesquisa de satisfação dos serviços, mediante o consentimento do titular para tanto.

O Colégio Registral poderá centralizar as informações coletadas nas Páginas, as quais poderão ser utilizadas em Páginas e serviços relacionados ao Colégio Registral, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Usuário.

Base Legal: Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

IX. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

 

O Colégio Registral poderá compartilhar as informações coletadas por meio das Páginas, nas seguintes hipóteses:

I. Para realização de contato com usuário / titular no caso de solicitação expressa deste;
II. Para proteção dos interesses do Colégio Registral em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
III. No caso de transações e alterações societárias envolvendo o Colégio Registral, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,
IV. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

 

X. MANUTENÇÃO DOS DADOS

 

O Colégio Registral armazenará as informações coletadas em suas Páginas em servidores próprios ou por ela contratados. Todas as O Colégio Registral utiliza os meios legais para preservar a privacidade dos dados coletados em suas Páginas. Desta forma, em obediência aos critérios sobre padrões de segurança estabelecidos no Decreto n. 8.771/2016, adota as seguintes precauções:

1) Métodos padrão e de mercado para criptografar os dados coletados;
2) Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
3) Acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas, sendo que todas as pessoas autorizadas a acessar o banco de dados firmaram junto à entidade termo de responsabilidade e confidencialidade. Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil, nos moldes da legislação brasileira. O Colégio Registral utiliza as ferramentas mais atualizadas do mercado no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Até o presente momento não houve nenhum histórico de incidente de segurança nos nossos sistemas na Internet.

Entretanto, nenhum site é totalmente seguro, e o Colégio Registral não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida e ilegal. Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger.

 

XI. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

 

As informações coletadas pelo Colégio Registral por meio das Páginas serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o Usuário solicitar a eliminação ou a limitação de uso de seus dados pessoais.

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência à terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo do Colégio Registral, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizadas.

 

XII. DIREITOS DO USUÁRIO

 

Em cumprimento à legislação aplicável, sobretudo, aos artigos 17 a 22 da Lei nº 13.709/2018, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o Colégio Registral garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

I. A confirmação da existência de tratamento, em formato simplificado e imediato ou, ainda, por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
II. O acesso aos dados, o que será viabilizado dentro de prazo razoável, nos termos da lei;
III. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; V. A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial, e com exceção de dados já anonimizados, conforme previsão do §7º, art. 18, da Lei nº 13.709/2018;
VI. A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto em caso de necessária manutenção para cumprimento de obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro ou uso exclusivo do controlador, nos exatos termos explicitados nos incisos do art. 16 da Lei nº 13.709/2018;
VII. A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Colégio Registral, eventualmente, compartilhou seus dados;
VIII. A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; IX. A revogação do consentimento, a qualquer tempo, em relação a todos os dados pessoais tratados ou parte deles.

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de informações sobre a conta, na página https://www.colegioregistralrs.org.br. As demais alterações dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pelo Colégio Registral.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com o Colégio Registral, conforme orientações nesta Política.

O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto ao Colégio Registral implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

O Colégio Registral empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.

 

XIII – CANAIS DE ATENDIMENTO

 

A Encarregada de Dados, conforme os termos do art. 41 da LGPD é a Senhora Juliana de Melo Alexandre, que poderá ser contatada por intermédio do seguinte endereço eletrônico: encarregado.lgpd@fcdl-rs.com.br

 

XIV – SOBRE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Esta Política poderá ser alterada ou atualizada, a qualquer tempo, pelo Colégio Registral, mediante aviso no website e/ou por e-mail, se o Usuário tiver optado por receber comunicações do Colégio Registral. Esta Política de Privacidade foi elaborada em agosto de 2022. XV – LEGISLAÇÃO E FORO Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com a legislação brasileira, especialmente com a Lei n. 13.709/2018, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Atualizado em 12 de agosto de 2022.